O Senado aprovou na terça-feira, 04/09, por unanimidade, substitutivo do Farias (PT-RJ) ao projeto de lei que assegura aposentadoria especial aos trabalhadores da iniciativa privada portadores de deficiência, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, de autoria do ex-deputado Leonardo Mattos (PV-MG), atual vereador de BH/MG, e muito bem conduzido pelo senador Lindbergh
“Hoje é um dia
histórico na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. É muito
importante essa pauta positiva, que fala da vida das pessoas”, discursou
Lindbergh, que tem uma filha portadora de Síndrome de Down e vem se dedicando a
matérias relativas ao tema.
Pelo substitutivo aprovado, o tempo de contribuição ao INSS
exigido para esses trabalhadores será reduzido proporcionalmente ao grau de
deficiência. Nos casos de deficiência grave, a redução é de 10 anos, o que
garante a aposentadoria integral a partir dos 25 anos de contribuição. Os
trabalhadores com deficiências moderadas terão uma redução de seis anos e as
pessoas com deficiências leves poderão requerer aposentadoria dois anos antes
do tempo exigido para o conjunto dos inscritos no regime geral de previdência.
Se a opção for pela aposentadoria por idade, as pessoas com
deficiência poderão requerê-la aos sessenta anos – se homens – ou aos 55, no
caso das mulheres, desde que comprovada contribuição mínima de 15 anos e igual
período de deficiência.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), depois de votar a favor do
substitutivo, anunciou que irá cobrar do governo o envio de um projeto
semelhante para beneficiar também o servidor público portador de deficiência
física.
“O projeto apresentado em 2005 é aprovado em um dos raros
consensos nessa Casa. Foi aprovado com atraso, mas é um avanço para os
trabalhadores do setor privado portadores de deficiência. Cabe agora ao
governo, pois é de sua competência exclusiva, encaminhar projeto que estenda
esse benefício também para os servidores públicos”, discursou Aécio no
encaminhamento da matéria.
