Nos albores do século XXI, o mundo está se voltando diante de algunsdos seus problemas fundamentais não resolvidos: liberdade e igualdade,liberdade individual e responsabilidades coletivas, sustentabilidade econtinuidade, papel dos governos, democracia e justiça.
As políticasculturais desempenharão um papel mais importante na abertura deespaços para a interação e a negociação, em todas as áreas.
Tendo em conta tudo o que antecede, ao preparar este segundo mundialsobre cultura se tem estabelecido as seguintes recomendações políticas:
1- As políticas governamentais devem definir o reconhecimentocultural como um direito básico do ser humano. Isso implica considerarque todos os menbros de ums sociedade e de um estado tenham os mesmosdireitos, sempre que respeitem plenamente os direitos dos demais. Alémdisso, toda a cultura que respeite as demais deve ter direito ao mesmoreconhecimento de sua identidade. Todos os estados devem estabelecer alegislação, as instituições e as ações políticas que melhor convenhama tais princípios.
2- A justiça cultural é essencialmente indivisível. Para tanto,deve promover-se como parte dos esforços para alcançar a justiçaeconômica, política e social.
3- O reconhecimento é uma necessidade básica, porém a justiça hojeem dia exige simultâneamente o reconhecimento e a redistribuiçãoeconômica. A desigualdade econômica e marginalização política sãointrinsicamente inimigas da convivência e do desenvolvimento humano. Acapacidade de emancipação tanto do reconhecimento cultural quanto daigualdade político-social deve integrar-se num quadro único e universal.
4- Ao se fazer com que as pessoas se sintam inferiores comoindivíduos e como grupo, se causará grande prejuízo a sua capacidade.Permitir o pleno desenvolvimento da personalidade de cada ser humanoaponta em direção a um enfoque político que se baseia nasnecessidades, nos desejos e nas aspirações das pessoas e que considereestas como agentes autônomos com iniciativa e responsabilidade, maisdo que como objetos passivos da política.
5- As políticas anti-discriminató rias devem incorporar-se àeducação e a todos os programas de governo. Isto afeta as relaçõesformais entre cidadãos e o estado. Porém o reconhecimento da igualdignidade deve se impor, não só nas relações de governo, como tambémconverter-se em parte da vida cotidiana na sociedade. Devedesenvolver- se uma ética da convivência, como pano de fundo de todasas relações sociais.
6- A convivência se baseia no princípio de que todos os sereshumanos tem a mesma capacidade de criar cultura e, portanto, deestabelecer relações cada vez mais emocionais com os outros, às quais,uma vez perdidas, deixam um sentimento de pesar e privação. Opluralismo numa sociedade determinada chega a ser sustentável graças asua capacidade de absorver diferenças novas e imprevisíveis. Captar oque não podemos abranger significa representar a diferença e viver comeste conhecimento.
7- A capacidade do ser humano para sentir empatia e compaixão poroutro vai mais adiante da mera coexistência de grupos etno-culturaisdiferentes e se deve reconhecer como base da convivência humana emtoda sociedade. Estes sentimentos afetam a natureza espiritual maisprofunda de homens e mulheres e se devem reconhecer abertamente nodiscurso social e político sobre uma sociedade mundial.
8- O pluralismo cultural significa conceder aos grupos culturais odireito à diversidade na esfera pública e isso, por sua vez, implicareconhecer certo grau de auto-governo à ditos grupos, quer dizer,compartir soberania, de um modo ou de outro. No entanto, o conjunto dedireitos das minorias pode variar de um país para outro.
9- Para proteger os interesses das minorias, no tocante à cultura,se devem formular as políticas seguintes:
(a) Estabelecer uma soleira de proteçãojurídica que permita as minorias explorar, compartir e transmitir asua cultura; são necessidades as oportunidades de comunicação entreelas.
(b) Proteger as culturas das forças externasque detruiriam seua valores, é essencial que as minorias estejamrepresentadas nos órgãos políticos, especialmente porque os conflitospodem aparecer de forma inesperada.
(c) Transparência na ação de governo,incluídos os mecanismos para garantir o acesso das minorias aos canaisde informação com e desde o governo sobre as políticas que lhesafetem.
(d) Mecanismos que proporcionem às minoriasos instrumentos que lhes permitam defender-se contra os abusos dogoverno: as audiências e as redes jurídicas internacionais podemreduzir o risco de abuso de autoridade por parte do governo.
10- Um equilíbrio entre governo, setor privado e sociedade civilproporciona a base social para a paz, a prosperidade, a democracia e aigualdade. Para se conseguir isto, é necessário criar espaços paraativar de modo contínuo as formas culturais não dominantes, tais comoas que se baseiam nas noções relativas de personalidade e os conceitosmais coletivos ou holísticos de direitos, responsabilidades eorganizações, tanto quanto se respeitem os mesmos direitos aos demais.11- As estratégias educativas devem ter em conta a sua influênciasobre as atitudes sociais e sob a reformulação das identidadespopulares e dominantes, em conjunção com entidades culturaisemergentes de base local tais como os movimentos étnicos. Isto não seaplica somente aos grupos minoritários, mas também a reformulação deidentidades populares em geral.12- A política deve prestar apoio às redes que acreditem em visõesalternativas dos direitos à subsistência, autonomia, economia e tambémà natureza em forma de princípios meio-ambientais que integrem osprocessos humanos e os ecológicos.
Acordo selado entre os ministros da Agricultura e do Meio Ambiente permitirá a plantação de dendê e outras espécies exóticas em áreas de recuperação de floresta nativa na Amazônia.
