Texto Rildo Ferreira
Emancipada em 1990, Queimados tem se desenvolvido com o ímpeto do fazer de cidadãos e cidadãs que se colocaram a disposição para pensar a cidade para seus habitantes. Não obstante a dedicação de cada um é notável a falta de uma qualificação técnica e política dos indicados para as diversas pastas operacionais que desse conta de políticas públicas de continuidade. Aliás, pode-se dizer que não há políticas pensadas convergentes com o pensamento e a necessidade popular. Toda ação de governo parte muito do que foi pensado pelo prefeito e pela manutenção do que já existe. Perguntamos quais projetos a Secretaria de Educação tem feito para elevar o índice de aproveitamento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB ou quais programas são pensados com a participação da comunidade escolar? Quais projetos foram apresentados ao alcaide para buscar parcerias com o governo do Estado ou com o governo federal para os esportes com vistas à Copa do Mundo de 2014 ou as Olimpíadas de 2016? Temos um programa para o ensino de língua estrangeira que possam estimular nossos meninos e meninas a serem voluntários nestes eventos? Quais projetos temos para a Saúde do município que supere as dificuldades ainda existentes? Em todas as áreas podemos perguntar: quais projetos estão em andamento?
Responder a estas perguntas não é fácil nem mesmo para que está no comando das Secretarias Municipais de governo. Surge então a oportunidade para compor com o atual governo sob a gestão do prefeito Max Lemos e precisamos pensar por quais motivos o PT deve aceitar a tarefa de ajudá-lo a desenvolver políticas para o povo queimadense. O Partido dos Trabalhadores sempre assumiu o discurso de ser diferente; de fazer diferente; de possuir propostas de políticas públicas para atender a demanda cidadã; de ser competente e eficiente; de possuir quadros qualificados para desenrolar projetos, apresentá-los como um produto oriundo do pensamento popular e desenvolvê-lo para e com a comunidade etc. Mas estamos mesmo preparados para ajudar a governar a cidade?
O PT se orgulha de ainda fazer política com a participação popular e isto é um diferencial do partido para uma composição governamental, mas isto não basta. Assumir uma tarefa no governo atual é querer dizer que podemos contribuir de tal forma a ser efetivamente diferente construindo projetos cidadãos e com a participação da comunidade: fazer parte do governo significa que vamos apresentar ao prefeito projetos políticos que diferenciam nosso partido dos demais que compõe a atual gestão. Isso não implica dizer os outros partidos não apresentam qualificação para a composição de governo, mas indica que o PT é diferente porque faz, e faz com o povo e para o povo aquilo que de fato é da necessidade do povo. Significa dizer que ao assumir determinada tarefa vamos apresentar uma proposição que indica metas com estudos prévios, prazos, razão e qualificação técnica e política para executá-la com mecanismos e ferramentas que facilitem o controle social garantindo respostas positivas ao patrimônio público como afirma Marcelo Torres (FGV, 2004): “Com o aumento da transparência das ações estatais, os mecanismos de controle social são aumentados com impactos positivos sobre a responsabilização dos governantes, o que necessariamente leva à diminuição dos níveis de corrupção praticados no setor público (p. 42)”.
Não é interessante fazer parte do governo do emprego pelo emprego. Seria dar razão ao então governador Anthony Garotinho quando nos qualificou de o partido da boquinha. Não é com esta intenção que devemos aceitar a missão de ajudar o atual prefeito, mas com a clareza de que as ideias construídas ao longo dos anos de partido serão levadas ao fim e ao cabo. Participar do governo significa para o PT contribuir decisivamente no pensamento, na elaboração e na execução de políticas públicas com vistas a superar as necessidades do povo queimadense; é ajudar a pensar como podemos crescer juntos melhorando a qualidade de vida para todos e todas; é contribuir para melhorar os indicadores sociais no Estado do Rio de Janeiro; é ser parceiro do governo federal na transformação social iniciada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; é trabalhar em conformidade com o pensamento moderno e modernizante, com as contribuições das diversas academias e com as transformações pelas quais o mundo, as tecnologias e as ciências tem promovido; é buscar ser globalizante sem deixar de ser local; é trabalhar para melhorar a autoestima dos cidadãos e cidadãs queimadenses; é ser inquieto enquanto haver um cidadão ou uma cidadã em estado de absoluta pobreza; é não se acomodar com ganhos pequenos e pessoais, mas operar para ser destaque nacional com políticas voltadas para o bem estar comum.
O PT tem quadros qualificados para assumir tarefas importantes e de destaque no governo municipal. Em nosso quadro de filiados militantes temos graduados, pós-graduandos e técnicos aptos às tarefas que atendam a demanda governamental. Além disso, temos a clareza de que a cidade apresenta dificuldades financeiras para atender a plenitude de suas necessidades e, por isso, nossos técnicos precisam trabalhar com projetos de parcerias com as Secretarias de Estado e os Ministérios do governo federal de modo a multiplicar os parcos orçamentos por volume suficiente para tocar os vários projetos sociais sem ignorar que
[…] é de fundamental importância para o exercício da cidadania que o cidadão tenha acesso ao andamento da execução orçamentária, a dados sobre a arrecadação tributária, a processos de compras e licitações, ao andamento de obras e convênios e às atividades dos agentes públicos, principalmente dos nomeados (Sanchez, 2003. p. 18)
Politicamente, e independente dos lugares a serem ocupados por quadros do PT, podemos contribuir para que se faça um grande programa social de esportes envolvendo as comunidades e as escolas do município com a participação de acadêmicos de Educação Física na preparação de atletas para o basquete, o vôlei, o handball, o futebol de salão entre outros, cuja presença do Estado e da União seriam percebidos; Podemos contribuir para melhorar o aproveitamento no IDEB com um programa de letramento, de leitura e desenvolvimento da escrita e da matemática, programa elaborado com a participação dos docentes, de tal modo que a cidade se destaque em nível nacional por seus esforços e empreendimentos na Educação de nossas crianças. Podemos contribuir com programas em parceria com o governo do Estado e a União para as políticas de Meio Ambiente, de preservação das florestas ainda remanescente, com um programa de reflorestamento urbano, com programas de reaproveitamento de águas pluviais evitando enchentes em períodos críticos atrapalhando o comércio local. O PT precisa viver politicamente sua participação no governo e para isto pode criar um Conselho Político não fechado, não excludente, onde as políticas públicas seriam permanentemente discutidos produzindo relatórios filosóficos, técnicos e políticos para a gestão pública municipal.
Participar do governo significa para o PT fazer o governo DAR CERTO. Não nos cabe participar contribuindo para uma implosão ou, politicamente falando, operando para um desastre político do atual prefeito tornando-o impopular ou rejeitado pelos queimadenses. Se é para fazer parte que seja para ajudar a construir uma cidade que nos orgulhe a todos e todas. Sabemos por ouvir dizer que o atual prefeito é centralizador, exige participar de absolutamente tudo o que é feito por seus subordinados. Acreditamos que autonomia é fundamental para tocar projetos, mas não podemos confundir autonomia com governo paralelo. Autonomia serve para pensar projetos, envolver a comunidade na elaboração deles e submetê-lo ao julgo político do alcaide e é de bom pensar prestar contas regularmente do que se faz, como se faz, para quem se faz, quando e o quanto se faz ao prefeito, afinal é ele o responsável eleito pela comunidade para gerir a coisa pública. O pensamento que devemos ter de sua filosofia de trabalho é o olhar amiúde da coisa pública o que evita desmandos e corrupção; evita tornar o público patrimônio particular temporário das más intenções. Portanto, partilhamos e contribuiremos para o saber pleno do prefeito das tarefas sob a política do PT fazendo o que tem que ser feito de modo claro, transparente, participativo e de fácil compreensão.
Os ganhos políticos para o Partido dos Trabalhadores se darão com os resultados colhidos nas atividades desenvolvidas por técnicos indicados para as pastas oferecidas e certamente serão colhidos nos pleitos futuros. Ora, fazer bem feito significa fazer de tal modo a não ter que fazer de novo. Isso é ser eficiente. Fazer o que precisa ser feito e fazer bem feito é o que o povo de Queimados quer. Isso é ser eficaz. Para alcançar a eficiência precisamos que as pessoas indicadas para ocupar cargos na administração pública tenham perfis que atendam as seguintes características: sejam dinâmicos, saibam trabalhar em equipe, respeitem as diferenças, medianize advogando em defesa das minorias, sejam transparentes, saibam ouvir e falar, sejam honestos, zelosos com a coisa pública, tenham iniciativa, sejam presentes na cidade e, sobretudo, sejam pesquisadores sempre. Quem não pesquisa não conhece, diz o filósofo e educador Pedro Demo. Quem não pesquisa, não saberá distinguir a necessidade popular das necessidades pessoais; quem não pesquisa não conhecerá a necessidade do outro fatalizando em uma politica pessoal e descontextualizada do povo queimadense.
Theodore Levit (Atlas, 1985) diz que administrar é a arte de analisar racionalmente uma determinada situação e selecionar os objetivos a serem alcançados para, a partir daí desenvolver estratégias para alcançá-los; daí decorre a necessidade de coordenar os recursos existentes, pensando uma estrutura lógica que permita uma direção igualmente racional e um controle onde os que se empenham no projeto permaneçam motivados e recompensados. Ora, administrar é uma ciência e como tal exige de quem administra permanente pesquisa, não apenas conhecer as necessidades, mas também conhecer as técnicas e tecnologias apropriadas para o que se pretende fazer a fim de se obter a eficácia esperada. Nossa compreensão de Responsabilidade Social, portanto, vai além do fazer aquilo que a sociedade espera seja feito, ou seja, assumimos o compromisso de uma Responsabilidade Social que começa com uma pesquisa da demanda efetiva, passa pelo compromisso da participação social na formulação das políticas públicas necessárias, pelo compromisso de envolver o público no acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados e concluímos com uma prestação de contas que também não se limita ao prefeito, mas estende-se à sociedade como parceiros na condução da coisa pública. Tal como afirma Luiz Fernando Silva Pinto (FGV, 2003):
O nível de abrangência da responsabilidade social decorre de várias compreensões, quais sejam: do grau de responsabilidade empresarial de seus acionistas controladores e de seus administradores; do grau de conscientização social dos públicos que com ela se relacionam, em especial de seus trabalhadores, de seus acionistas minoritários, dos investidores do mercado de capitais e dos consumidores de seus produtos e serviços; e do nível de pressão das organizações não-governamentais que influenciam os públicos supramencionados (p. 429).
Traduzindo para a gestão pública entendemos que temos contas a prestar aos acionistas, ao público assistido e pelos trabalhadores que operam a coisa pública compreendendo serem estes – acionistas, assistidos e assistentes – como a sociedade civil tributada pelos diversos impostos municipal, estadual e federal.
Nossa participação na estrutura governamental deve ser mais que amistosa, deve ser colaborativa. Entendemos que a administração pública deve ser integralizada de modo que estejam em conformidade com um pensamento único de governo operando numa área como se fosse uma extensão de uma outra. Desse modo os agentes públicos indicados pelo PT, assim como o Conselho Político, não se omitirão quando se tratar de colaborar com as demais pastas, ainda que ocupadas por agentes públicos com outros pensamentos ideológicos. Adotaremos um comportamento de profundo respeito a alteridade e aos organismos de fiscalização, quer seja por parte da sociedade civil, quer seja por parte do parlamento municipal. Aliás, o nosso compromisso deve ser o da radicalização na questão do controle social não apenas mantendo uma relação amistosa, mas criando mecanismos que facilitam a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. A expressão-chave é antecipar-se, pois para o Partido dos Trabalhadores, não basta parecer, mas é preciso mostrar ser honesto.
