O trabalho do artesão agora é um trabalho regulamentado. Um dos benefícios é o direcionamento de políticas públicas específicas para o setor, que é carente de investimento.
Agora, todos poderão ter uma Carteirinha de Artesão, de dará direi a benefícios como linhas de créditos específicas – como já é feito para o produtor rural, por exemplo –, participação na Previdência Social e programas de qualificação.
É um começo importante para a criação e ampliação de políticas públicas para o setor, mas o caminho ainda é longo.
O setor enfrenta desafios como a dificuldade de obtenção de matérias-primas e comercialização.
Confira a integra da publicação do Diário Oficial:
LEI N° 13.180, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015
