Aos poderosos, as brechas do sistema
Dos 144 incriminados, só dois foram condenados. Mas caminham livremente pelas ruas
Beatriz Pasqualino e Nina Fideles> Enviadas especiais ao Pará
O Judiciário é tido como um dos três poderes detentores da soberania nacional que deve distribuir justiça e interpretar a Constituição. Já a justiça tem o objetivo de dar a cada um aquilo que é seu, por direito ou por punição. Dez anos depois do Massacre de Eldorado dos Carajás e de três conturbados julgamentos, tudo o que a Justiça brasileira foi capaz de fazer se resume a garantir a liberdade dos 155 policiais participantes da ação que matou 19 trabalhadores rurais. Entre os 144 incriminados pelo massacre, apenas dois foram condenados - o coronel Mário Collares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira - mas aguardam em liberdade a análise do recurso da sentença.
Ou seja, aproveitam a brecha do sistema. O promotor de Justiça do caso, Marco Aurélio Nascimento, mesmo acreditando que a justiça tenha sido feita, não concorda com o recurso: "A gente lamenta essa mentalidade de grande parte dos juristas, que acha que a pessoa deve recorrer eternamente, pela chamada presunção de inocência. Esse processo acaba gerando impunidade total e absoluta".
Responsabilidade política
Em contraponto à opinião do promotor público, o advogado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Carlos Guedes - que acompanhou o caso desde abril de 1996 até o último julgamento, em maio de 2002 - afirma: "Dizer que o que aconteceu foi satisfatório em termos de resposta judicial beira o deboche". Guedes também alerta para a diferença de responsabilidades no caso, ou seja, a responsabilidade criminal e a política. Dos executores e dos mandantes. "Se todos os que foram denunciados, desde o coronel Pantoja até o último soldado, tivessem sido condenados, isso por si só seria insuficiente. Porque outras pessoas tiveram participação decisiva no massacre, como o governador (Almir Gabriel), o comandante geral da Polícia Militar e o secretário de Segurança Pública (Paulo Sette Câmara). Estes sequer foram envolvidos no caso", contesta o advogado.
Na opinião dos sobreviventes do massacre e dos advogados do MST, a justiça ainda não veio. As pessoas mutiladas não receberam as indenizações, sequer as treze viúvas que tiveram seus maridos executados naquele dia.
Cultura da impunidade
Tanto para o coordenador nacional do MST no Pará, Charles Trocate, quanto para os mutilados do massacre, o Estado foi o culpado pelo incidente. "A cultura da violência gera a cultura da impunidade. Carajás evidenciou um problema em proporções maiores, mas o Estado não foi capaz de criar instrumentos que corrigissem isso. Primeiro se negou julgar e condenar o governador, o secretário de Justiça e o comandante geral da PM. Segundo, nestes dez anos, não foi produzida nenhuma condenação porque é o Estado que está no banco dos réus", afirmou Trocate.
De acordo com os dois únicos condenados, comandantes das tropas que cercaram os trabalhadores na conhecida curva do "S" da rodovia, as ordens foram bem claras: "Desobstruir a estrada a qualquer custo". Ordens vindas de seus superiores do Estado. Nesse momento tinha sido dada a licença para matar. Para a maioria dos mutilados pelo massacre, a busca pela justiça continua e tem um alvo: Almir Gabriel, governador do Estado do Pará pelo PSDB na época do governo Fernando Henrique Cardoso.
O major Oliveira foi procurado pela equipe de reportagem do Brasil de Fato em Belém. Mas seu advogado Jânio Siqueira criou diversos empecilhos para evitar a entrevista, que acabou cancelada. Não por coincidência, Siqueira é advogado também do Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como "Taradão", um dos assassinos da Irmã Dorothy Stang em Anapú, (PA), em fevereiro do ano passado.
O especialista em direito criminal Nilo Batista, outro advogado do MST que acompanhou o caso, resume a questão da atuação do Poder Judiciário brasileiro: "É um campo de lutas, como a questão da terra. Os julgamentos que ocorreram durantes estes dez anos foram muito contraditórios. Os dois primeiros foram anulados por irregularidades, e os juízes se ausentaram. A parcialidade dos magistrados ficou mais evidente quando, no primeiro afastamento, dezessete dos dezoito juízes não aceitaram presidir a corte por assumir simpatia aos policiais e repúdio aos trabalhadores sem-terra".
Segundo Seu Antônio Venceslau, 61 anos, morador de uma casa às margens da curva do "S", encontrar o culpado e principalmente puni-lo é "uma discussão sem fim". Para ele, que não é integrante do MST, mas viu de perto o resultado do massacre, quem sai perdendo são os pobres e as vítimas de Carajás. "A sem-vergonhice, a safadeza desse povo não acaba, multiplica. Diz que foi o governo do Estado quem mandou. E o governo diz: não, não foi. Foi o presidente da República. Não foi. Foi o prefeito e tal, foi esse foi aquele. Foi fazendeiro, não foi. Aí, quem é quem sabe? Então eles ficam nesse jogo para não dizer quem foi. Aí fica nesse negócio de julgamento", lamenta, indignado. (Agência Notícias do Planalto)
