Aposentadoria para portadores de deficiência

O Senado aprovou na terça-feira, 04/09, por unanimidade, substitutivo do Farias (PT-RJ) ao projeto de lei que assegura aposentadoria especial aos trabalhadores da iniciativa privada portadores de deficiência, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, de autoria do ex-deputado Leonardo Mattos (PV-MG), atual vereador de BH/MG, e muito bem conduzido pelo  senador Lindbergh

“Hoje é um dia histórico na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. É muito importante essa pauta positiva, que fala da vida das pessoas”, discursou Lindbergh, que tem uma filha portadora de Síndrome de Down e vem se dedicando a matérias relativas ao tema.

Pelo substitutivo aprovado, o tempo de contribuição ao INSS exigido para esses trabalhadores será reduzido proporcionalmente ao grau de deficiência. Nos casos de deficiência grave, a redução é de 10 anos, o que garante a aposentadoria integral a partir dos 25 anos de contribuição. Os trabalhadores com deficiências moderadas terão uma redução de seis anos e as pessoas com deficiências leves poderão requerer aposentadoria dois anos antes do tempo exigido para o conjunto dos inscritos no regime geral de previdência.

Se a opção for pela aposentadoria por idade, as pessoas com deficiência poderão requerê-la aos sessenta anos – se homens – ou aos 55, no caso das mulheres, desde que comprovada contribuição mínima de 15 anos e igual período de deficiência.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), depois de votar a favor do substitutivo, anunciou que irá cobrar do governo o envio de um projeto semelhante para beneficiar também o servidor público portador de deficiência física.

“O projeto apresentado em 2005 é aprovado em um dos raros consensos nessa Casa. Foi aprovado com atraso, mas é um avanço para os trabalhadores do setor privado portadores de deficiência. Cabe agora ao governo, pois é de sua competência exclusiva, encaminhar projeto que estenda esse benefício também para os servidores públicos”, discursou Aécio no encaminhamento da matéria.